Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados

1. Apresentação e Compromisso

A Coder7 Soluções Digitais ("Coder7"), desenvolvedora de soluções e interfaces digitais de alta performance, reafirma seu compromisso incondicional com a transparência, privacidade e segurança das informações de seus clientes, parceiros e usuários.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas orientações e regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados

Em consonância com o Art. 6º da Lei nº 13.709/2018, todas as nossas rotinas operacionais observam rigorosamente os seguintes princípios:

• Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades declaradas;
• Necessidade: limitação da coleta ao mínimo indispensável para a prestação dos serviços;
• Livre Acesso e Qualidade: garantia de consulta facilitada e exatidão quanto aos dados tratados;
• Transparência: informações claras, acessíveis e precisas sobre o ciclo de vida dos dados;
• Segurança e Prevenção: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a resguardar dados de acessos não autorizados;
• Não Discriminação: impossibilidade de realização de tratamento para fins discriminatórios ou ilícitos;
• Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração contínua da eficácia das medidas adotadas.

3. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

A Coder7 adota uma política de coleta estritamente orientada à necessidade. Tratamos dados exclusivamente nas seguintes situações:

3.1 Tratamento de Dados do Formulário de Contato e Operador Técnico

Em virtude das atualizações técnicas e de segurança implementadas em nosso canal de contato, detalhamos o ciclo de vida dos dados submetidos pelo formulário:

• Consentimento Prévio e Explícito (Art. 8º da LGPD): O envio da mensagem exige a marcação voluntária da caixa de aceite inequívoco pelo titular. Não utilizamos caixas pré-marcadas nem qualquer tipo de consentimento presumido.
• Operador de Transmissão (Web3Forms): Para garantir a entrega resiliente e sem falhas, as mensagens são despachadas por meio da infraestrutura da Web3Forms, que atua na condição técnica de Operadora (Art. 5º, VII da LGPD). Os dados trafegam exclusivamente por canais criptografados (HTTPS/TLS) com autenticação de chave segura em memória.
• Mecanismo Anti-Spam Técnico (Honeypot): O formulário conta com mecanismo inteligente de filtragem de robôs (honeypot invisível), que não rastreia e não coleta dados de comportamento ou perfis dos usuários legítimos.
• Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD): A infraestrutura de despacho da Web3Forms pode utilizar servidores em nuvem resilientes no exterior, enquadrando-se nas hipóteses do Art. 33, IX da LGPD, mediante aplicação de padrões internacionais rigorosos de segurança cibernética e criptografia em trânsito.
• Política de Retenção e Eliminação: Os dados de contato são armazenados somente durante o prazo necessário para prestar o atendimento solicitado e conduzir as tratativas comerciais. Não havendo continuidade negocial, os registros são eliminados periodicamente ou de forma imediata quando solicitado pelo titular pelo e-mail [email protected].

4. Política de Cookies e Gestão do Consentimento

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu dispositivo para registrar preferências de navegação. Alinhados ao Guia Orientativo de Cookies da ANPD, classificamos nossos cookies em:

• Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para a exibição correta dos estilos, carregamento de fontes e segurança da comunicação. Dispensam consentimento prévio por serem vitais à operação do site.
• Cookies Analíticos e de Performance: Utilizados exclusivamente de forma agregada para mensurar métricas de visitação sem identificar o titular individualmente. Requerem aceite voluntário do usuário.

Revogação e Gestão: A qualquer momento, você pode rever, aceitar ou rejeitar cookies clicando no botão "Cookies" presente no rodapé do nosso site, ou configurando diretamente as preferências do seu navegador web.

5. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da Coder7, a qualquer momento e mediante requisição facilitada e gratuita:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso completo e transparente aos dados armazenados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação expressa do consentimento outorgado anteriormente.

6. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos rigorosos padrões de segurança cibernética para resguardar seus dados contra perda, extravio, alteração ou acesso não autorizado, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta nas transmissões de rede via protocolo HTTPS / TLS;
• Servidores de alta disponibilidade com proteção ativa contra invasões e varreduras;
• Acesso restrito e autenticado aos dados apenas por pessoal técnico autorizado e sob compromisso de sigilo;
• Política expressa de não comercialização e não compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

7. Canal de Atendimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Coder7 disponibiliza canal direto e exclusivo para o recebimento de solicitações, dúvidas ou requisições dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

8. Atualizações desta Política

A Coder7 reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos ou novas deliberações regulatórias da ANPD. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.